Canal de Denúncias
A empresa Vieira e Faria Lda, disponibiliza um Canal de Denúncias interno, onde poderão ser comunicadas irregularidades, condutas inadequadas ou incumprimento de normas internas. O canal de denúncias poderá ser utilizado por colaboradores da empresa Vieira e Faria Lda, por terceiros interessados, nomeadamente Parceiros, Fornecedores, Prestadores de Serviços ou Clientes.
Pode ainda efetuar uma comunicação de irregularidades através do seguinte endereço eletrónico: rgpd@vieirafaria.com, ou, em alternativa, o envio para a seguinte morada: Rua Monte do Maio 32, 4755-603 Gamil, Barcelos, direcionado ao Departamento de Recursos Humanos.
Após a receção da denúncia é efetuada uma análise preliminar pelo responsável da qualidade que juntamente com a gerência e o gabinete jurídico de apoio externo discutirão o assunto.
O tratamento da denúncia seguirá todas as etapas estabelecidas na reunião e no final será elaborado um relatório onde deverão ser atendidos os princípios de confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia. Apenas deverá ser reportado aquilo que é considerado imprescindível para a tomada de decisão.
O denunciante pode requerer, a qualquer momento, que as entidades obrigadas lhe comuniquem o resultado da análise efetuada à denúncia no prazo de 15 (quinze) dias, após a respetiva conclusão.
Pode ainda fazer a denúncia através do seguinte formulário.
Após submeter o seu caso através do preenchimento deste formulário, caso pretenda, deve inserir o seu email para que possamos enviar um link e uma chave de acesso que lhe permitirá consultar o estado da sua denúncia.
- O Canal de Denúncias Interno trata-se de um mecanismo para submissão de comunicações de irregularidades.
- A Vieira e Faria Lda, assegura que a receção e o tratamento das comunicações de irregularidades são processados de forma independente e confidencial, garantindo a possibilidade de anonimato, caso o autor da comunicação assim o pretenda preenchendo o formulário abaixo.
- A Vieira e Faria Lda, não poderá demitir, ameaçar, suspender, reprimir, assediar, reter ou suspender pagamentos de salários e/ou benefícios ou tomar qualquer medida retaliatória contra quem, de boa fé, comunique uma irregularidade ou forneça alguma informação ou assistência no âmbito da investigação das comunicações de irregularidades recebidas.
- A Vieira e Faria Lda, apenas poderá atuar disciplinar ou judicialmente se as comunicações forem intencionalmente falsas, abusivas ou efetuadas com má fé.
- Os dados pessoais são objeto de tratamento para finalidades de deteção, análise e resolução de potenciais casos de assédio, discriminação, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, conflito de interesses, corrupção, suborno, fraude, furto, roubo e danos ao património, incidentes relacionados com confidencialidade sigilo bancário, proteção de dados ou outras situações que violem disposições legais ou normas de conduta.
- No âmbito da investigação e tratamento das comunicações de irregularidades, a Vieira e Faria Lda, pode recorrer a entidades terceiras que poderão ter, por esse motivo, acesso a dados pessoais do autor da comunicação e visados. Nestes casos, é assegurado que tais entidades terceiras oferecem garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos de segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados aplicáveis.
- A Vieira e Faria Lda, pode ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando tal seja necessário:
– À luz da lei aplicável;
– No cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
– Em resposta a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
– Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso. - A confidencialidade não será garantida apenas quando a divulgação das informações for exigida nos termos da legislação aplicável, no âmbito de outras investigações ou de procedimentos judiciais subsequentes.
- Os dados pessoais apenas podem ser conservados durante o período necessário para prossecução das finalidades da recolha ou tratamento posterior, de acordo com a legislação aplicável.